IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301200008264 (19/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 1035512-37.2020.4.01.3500 ? 04ª VF/GO, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a nulidade do registro, sob o signo "M5digital", na classe NCL(10) 42 (número 907541925), da empresa de titularidade de Maiko Souza Costa, bem como para determinar a abstenção do uso da marca por parte do Requerido.? Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010608/2020-75.
RPI 2697
13/09/2022