IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824151500 (SERRANA NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 902695649 (SERRANA MCPD), Processo 902695720 (SERRANA MCPD RAÇÕES 21), Processo 902695746 (SERRANA MDCP), Processo 902695754 (SERRANA MDCP RAÇÕES 20), Processo 902695797 (SERRANA FOSCÁLCIO 21), Processo 902695584 (SERRANA FOSCÁLCIO MICROGRANULADO 19), Processo 902695673 (SERRANA MCPD RAÇÕES 20), Processo 827564333 (SERRANA NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 819811432 (SERRANA), Processo 902695630 (SERRANA FOSFATO MONOBICÁLCICO PECUÁRIO), Processo 822207605 (S SERRANA), Processo 902695541 (SERRANA FOSCÁLCIO 19), Processo 902695592 (SERRANA ENXOFRE 60S) e Processo 902695770 (SERRANA MDCP RAÇÕES 21). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 901838780, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2397
13/12/2016