TACON

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907074120 (TACO STATION), Processo 906301076 (TACO), Processo 811210316 (TACO), Processo 824037405 (TACO BLUE JEANS), Processo 906300967 (TACO), Processo 810641054 (TACO), Processo 818479779 (TACO QUALITY PRODUCT), Processo 821733346 (TACO SYSTEM), Processo 823180042 (TACO), Processo 823362523 (TACO) e Processo 824131843 (TACO BLUE JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 907173292, 825946948, 816857512, 814589324, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140180942 (05/09/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: TAC FRANQUIA LTDA Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)