IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815970900 (IDEA), Processo 828243859 (FIAT IDEA), Processo 828058040 (IDEA CONNECT), Processo 828247030 (IDEA), Processo 905928300 (IDEA SUBLIME) e Processo 828058334 (IDEA ADVENTURE CONNECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "faróis auxiliares" foi excluído da especificação por não pertencer à classe reivindicada.
RPI 2389
18/10/2016