IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823350029 (DUMONT EXCHANGE), Processo 814702368 (DUMONT DELIE), Processo 824325427 (DUMONT), Processo 815371683 (DUMONT), Processo 824325419 (KIDS BY DUMONT), Processo 814715575 (BOGART DUMONT), Processo 823116840 (DUMONT), Processo 812770765 (DUMONT) e Processo 818180897 (DUMONT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2452
02/01/2018