IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230007508 (12/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento provisório de sentença nº 5034837-50.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007522/2025-70]: Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral de declaração de nulidade do registro nº 907403131, proferida nos autos da ação ordinária nº 5057594-09.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005548/2023-11], proposta por CALÇADOS BEIRA RIO S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de AGNALDO FERNANDES FERREIRA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
RPI 2846
22/07/2025