IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000978 (14/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo tramitada perante o Juízo da 25a Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5007178-76.2019.4.02.5101 (Processo INPI 52402.005376/2019-08). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2623
13/04/2021