TÉCNICO/TECNÓLOGO EM TRIBUTOS FEDERAIS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160244118 (31/10/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160244118 (31/10/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)