TERROIR

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240346401 (11/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CHALET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Procurador: Juliana de Moraes Carvalho Mello

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240346401 (11/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CHALET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Procurador: Juliana de Moraes Carvalho Mello Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210466956 (26/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CHALET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Procurador: Juliana de Moraes Carvalho Mello Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas uma publicação datada que demonstra o uso da marca registrada para assinalar os serviços do certificado de registro (pág 14). O documento foi considerado insuficiente para comprovação de uso efetivo da marca. Os outros documentos não apresentam data completa (falta o ano), não estão datados, estão datados fora do período de investigação, são documentos das atividades internas da empresa ou são materiais nato digitais sem comprovação de envio para clientes ou consumidores em potencial. Assim, formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (26/10/2016 até 26/10/2021), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. No cumprimento de exigência a requerida apresenta publicações em redes sociais demonstrando marca concedida assinalando os serviços discriminados no certificado, dentro do período de investigação. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido.Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.Registra-se, ainda, que o período de uso obrigatório da marca a ser verificado na investigação deste processo de caducidade, considerando sua data de concessão, é de 27/09/2021 até 26/10/2021 (conforme item 6.5.3 do Manual de Marcas sobre o Período de Investigação da Caducidade). Portanto, aceita-se um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210549151 (16/12/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LEX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (26/10/2016 até 26/10/2021), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta apenas uma publicação datada que demonstra o uso da marca registrada para assinalar os serviços do certificado de registro (pág 14). O documento foi considerado insuficiente para comprovação de uso efetivo da marca. Os outros documentos não apresentam data completa (falta o ano), não estão datados, estão datados fora do período de investigação, são documentos das atividades internas da empresa ou são materiais nato digitais sem comprovação de envio para clientes ou consumidores em potencial. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios de uso em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Do Manual de marcas item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca subitem Documentos impressos ou digitais: No caso de documentos nato-digitais, é importante que haja comprovação de que eles foram enviados para clientes ou consumidores em potencial ou que foram divulgados publicamente. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os serviços discriminados na especificação do certificado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210466956 (26/10/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CHALET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Procurador: Juliana de Moraes Carvalho Mello

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)