VILLA OBEROI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904068595 (OBEROI RESIDENCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove que o signatário da procuração, anexada à petição inicial, Sr. Antônio Carlos Gonçalves, tinha poderes para representar a firma, isoladamente, à época do depósito do pedido de registro de marca, uma vez que a cláusula VIII, 8.1, da alteração contratual de 01/02/2007, anexada a essa petição, afirma que ?A Sociedade poderá ser administrada por administradores sócios ou não sócios, com poderes para, em conjunto de no mínimo 02 (dois), administrar a Sociedade e representá-la perante as autoridades governamentais e terceiros em geral, assinando todos e quaisquer documentos públicos ou particulares e instrumentos de crédito, sendo autorizada a constituição de procuradores em nome da Sociedade?. Ou reapresente procuração, assinada pelo(s) administrador(es) da empresa, ratificando os atos anteriormente praticados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)