IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903999412 (BABY SOFT CARE), Processo 821012142 (BABY SOFT), Processo 840426143 (BABY SOFT PERFUMES & SENSAÇÕES), Processo 906094372 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 828043558 (BABY SOFT), Processo 814828736 (BABY SOFT), Processo 822232863 (BABY SOFT), Processo 819757080 (BABY SOFT), Processo 906094046 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 828043540 (BABY SOFT LIGHT) e Processo 904219607 (BABY SOFT Perfumes & Sensações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2451
26/12/2017