IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido UFC - ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830997105 (UFC RIO), Processo 824874927 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 830347208 (UFC SEM LIMITES), Processo 840016000 (UFC), Processo 907920829 (UFC FANTASY), Processo 824874870 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 824901088 (UFC), Processo 840394446 (UFC GYM), Processo 840724250 (UFC FIT), Processo 824874935 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 830997024 (UFC RIO), Processo 840016085 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 840394489 (UFC GYM), Processo 824874919 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 824901010 (UFC), Processo 831220872 (UFC IN THE MOMENT), Processo 840016042 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 903329557 (SUPER UBER), Processo 824874889 (UFC ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP), Processo 840015950 (UFC), Processo 840617950 (UFC FIGHT NIGHT), Processo 830318577 (UFC SEM LIMITES) e Processo 830905685 (UFC FAN EXPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2456
30/01/2018