IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826953107 (OVOMALTINA), Processo 830194231 (OVOMALTINE), Processo 829696083 (RICO EM MALTE OVOMALTINE VITAMINAS E MINERAIS), Processo 006203310 (OVOMALTINE), Processo 830194240 (OVOMALTINE), Processo 818017066 (OVOMALTINE) e Processo 818017040 (OVOMALTINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2379
09/08/2016