WAREHOUSE

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850170056434 (17/03/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Prejudicada petição de requerimento de Processo Administrativo de Nulidade n° (WB) 850170056434, de 17/03/2017, por carecer de objeto, haja vista a decisão judicial transitada em julgado que determinou parcialmente procedente o pedido autoral para decretar a nulidade parcial do registro n.º 907306675, para a marca mista "WAREHOUSE", em relação à sua parte figurativa, no que se refere ao uso da letra W estilizada e da padronagem de cores que reproduz aquela presente no sinal da parte autora, ressalvado o uso do elemento nominativo "WAREHOUSE", conforme despacho publicado na RPI 2727, de 11/04/2023.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001830 (12/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Sentença transitada em julgado. Referências: Ação Ordinária Nulidade de Registro de marca nº 5093620-45.2019.4.02.5101 - 13 ª VF/RJ / Processo INPI n° 52402.014424/2019-41 / Registro de marca nº 907.306.675 (WAREHOUSE) / Publica sentença, ainda sujeita a recurso, nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, confirmo a liminar (3.1) e julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a nulidade parcial do registro n.º 907.306.675, para a marca mista WAREHOUSE, em relação à sua parte figurativa, no que se refere ao uso da letra W estilizada e da padronagem de cores que reproduz aquela presente no sinal da parte autora, ressalvado o uso do elemento nominativo WAREHOUSE (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca WAREHOUSE como marca - no tocante à letra W estilizada e à padronagem de cores que reproduz aquela presente no sinal da parte autora, ressalvado o uso do elemento nominativo WAREHOUSE, bem como os sinais BMW, e das demandantes, sob qualquer forma ou de quaisquer outras compostas pelas três faixas inclinadas nas cores azul claro, azul escuro e vermelho, associadas ou não à letra M, para identificar seus produtos e serviços para identificar serviços que guardem identidade, similitude ou afinidade aqueles comercializados pela demandante, conforme já determinado na decisão liminar (3.1).]Registro de marca em vigor, com remanescente apresentação NOMINATIVA, com a decretação da nulidade parcial da marca, em relação a sua parte figurativa.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001830 (12/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Sentença (ainda sujeita a recurso). Referências: Ação Ordinária Nulidade de Registro de marca nº 5093620-45.2019.4.02.5101 - 13 ª VF/RJ / Processo INPI n° 52402.014424/2019-41 / Registro de marca nº 907.306.675 (WAREHOUSE) / Publica sentença, ainda sujeita a recurso, nos seguintes termos [III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, confirmo a liminar (3.1) e julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a nulidade parcial do registro n.º 907.306.675, para a marca mista WAREHOUSE, em relação à sua parte figurativa, no que se refere ao uso da letra W estilizada e da padronagem de cores que reproduz aquela presente no sinal da parte autora, ressalvado o uso do elemento nominativo WAREHOUSE (CPC/2015, art. 487, I). Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca WAREHOUSE como marca - no tocante à letra W estilizada e à padronagem de cores que reproduz aquela presente no sinal da parte autora, ressalvado o uso do elemento nominativo WAREHOUSE, bem como os sinais BMW, e das demandantes, sob qualquer forma ou de quaisquer outras compostas pelas três faixas inclinadas nas cores azul claro, azul escuro e vermelho, associadas ou não à letra M, para identificar seus produtos e serviços para identificar serviços que guardem identidade, similitude ou afinidade aqueles comercializados pela demandante, conforme já determinado na decisão liminar (3.1).]

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850170056434 (17/03/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA NULIDADE À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, EM VIRTUDE DE REGISTRO DE MARCA ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, AGUARDANDO DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO MÉRITO DE AÇÃO JUDICIAL INTERPOSTA PELA REQUERENTE, QUE VERSA SOBRE OS MESMOS ARGUMENTOS, CUJA DECISÃO ORIENTARÁ O PARECER TÉCNICO CORRESPONDENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001830 (12/12/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial, em liminar, para anotar: ?Do exposto, de¿ro parcialmente o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão parcial dos efeitos do registro n.º 907.306.675 para a marca mista WAREHOUSE, de titularidade da empresa ré, no que se refere ao uso da letra "w" estilizada e da padronagem de cores da parte autora, bem como para que a demandada se abstenha de usar o sinal [WAREHOUSE] como marca - no tocante à letra "w" estilizada e à padronagem de cores da parte autora, conforme já referido, ressalvado o uso do elemento nominativo WAREHOUSE, bem como os sinais BMW das demandantes, sob qualquer forma, nas suas atividades empresariais, até decisão ¿nal na presente demanda. Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o décimo primeiro dia após a data da intimação, a partir de quando incidirá multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). // Intime-se o INPI para cumprimento da liminar, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá a autarquia, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que o registro n.º 907.306.675 encontra-se sub judice.?. Ação Ordinária Nulidade de Registro Marcário nº 5093620-45-2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo SEI INPI 52402.014424/2019-41.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170056434 (17/03/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)