CLIMA CAR AR CONDICIONADO & RADIADOR

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260362331 (20/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: L.C.S.B. ALVES & CIA LTDA ME Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230500413 (16/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JAIR RICARDO DO NASCIMENTO 28297901890 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em questão foi objeto de pedido de caducidade formulado por JAIR RICARDO DO NASCIMENTO 28297901890, mediante petição protocolada em 16/10/2023. Em sua manifestação de defesa, a titular do registro não apresentou qualquer documento comprobatório de uso da marca, limitando-se a alegar que o requerente da caducidade teria realizado a transferência da marca para a atual titular e que o pedido de caducidade constituiria tentativa de impedir o uso do sinal. Entretanto, a alegada transferência não consta registrada perante o INPI, tampouco foram apresentados documentos aptos a comprovar tal afirmação. Tendo em vista que não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240044656 (30/01/2024) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: JAIR RICARDO DO NASCIMENTO 28297901890 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de solicitação de andamento do processo de caducidade não conhecida por falta de previsão legal. ?Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;?.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250412689 (07/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): L.C.S.B. ALVES & CIA LTDA ME Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230500413 (16/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JAIR RICARDO DO NASCIMENTO 28297901890 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230458104 (22/09/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: L.C.S.B. ALVES & CIA LTDA ME Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME Detalhes do despacho:Destituído o procurador A Provincia Marcas e Patentes Ltda. e nomeado novo representante RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160199145 (08/09/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: L.C.S.B. ALVES & CIA LTDA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADO(A)S.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)