IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811095657 (TIP TOP), Processo 818866217 (TIP TOP-UNDERWEAR), Processo 002927438 (TIP - TOP), Processo 007187793 (TIP-TOP), Processo 813916267 (TIP TOP), Processo 903349841 (TIP TOP KIDS) e Processo 813898846 (TIP TOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2378
02/08/2016