FEIRÃO AUTOMOTIVO

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220448076 (06/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JEASI MOREIRA SAMPAIO 24096920282 Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230282346 (19/06/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: JEASI MOREIRA SAMPAIO 24096920282 Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220448076 (06/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JEASI MOREIRA SAMPAIO 24096920282 Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)