IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230006042 (02/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Referências: Ação Ordinária nº 5019523-35.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.003800/2023-58 - Registro de Marca nº 907.243.355 ? MIT ? Trânsito em julgado de sentença de mérito de IMPROCEDÊNCIA, mantida após recurso pelo TRF2. Registro de marca mantido em vigor.
RPI 2844
08/07/2025