DROGARIAS TOP FARMA

IPAS369

Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)

Protocolo: 850230342722 (21/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DROGARIA RAPIDA DE OLIVEIRA LTDA - ME Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250620568 (27/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DROGARIA TOP FARMA DE PIRAPORINHA LTDA Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Cedente: DROGARIA RAPIDA DE OLIVEIRA LTDA - ME [BR] Cessionário: DROGARIA TOP FARMA DE PIRAPORINHA LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230342722 (21/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: DROGARIA RAPIDA DE OLIVEIRA LTDA - ME Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220286660 (04/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FARMÁCIA BISCAYA LTDA ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220099097 (09/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARMÁCIA BISCAYA LTDA ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: (1) notas fiscais emitidas por terceiros em que a titular do registro figura como destinatária, não sendo capaz de comprovar o uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado; e (2) imagens não datadas que demonstram os serviços de comércio, não sendo documentos capazes de demonstrar a marca concedida assinalando os produtos do certificado. Consideramos que as provas apresentadas são inservíveis para comprovar o uso efetivo de marca, pois não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas disciplina no item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca:?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220197200 (12/05/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DROGARIA RAPIDA DE OLIVEIRA LTDA - ME Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Cedente: DROGARIA TOPFARMA DE CAMPOS LTDA [BR] Cessionário: DROGARIA RAPIDA DE OLIVEIRA LTDA - ME

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220099097 (09/03/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARMÁCIA BISCAYA LTDA ME Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)