IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006318614 (ALVARO MAIA), Processo 822784238 (FRANCISCO MAIA IMÓVEIS), Processo 905100140 (MAIA MAYOR), Processo 904206904 (OVÍDIO MAIA IMÓVEIS), Processo 906568447 (W MAIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), Processo 819699985 (ALVARO MAIA) e Processo 900884312 (PM PAULO MAIA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2376
19/07/2016