Motel Lago Azul

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006105289 (LAGO AZUL) e Processo 827263805 (LAGO AZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente procuração devidamente datada e contendo o local de sua assinatura, em vista do disposto no art. 654, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil). Observe que o novo instrumento de mandato deverá ter data de assinatura anterior ou igual à data de depósito do presente pedido de registro ou, ainda, conter a ratificação dos atos já executados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)