IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850260102770 (06/03/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BIELA BIER MICROCERVEJARIA LTDA Detalhes do despacho:Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.
RPI 2893
16/06/2026