BR500000907190499

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140010341 (21/01/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: Carlos Alberto dos Santos Ferreira Procurador: RedHouse Comunicação Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Não se trata de solicitação de dados do requerente. Petição não conhecida de acordo com o art. 219, II por não se tratar de nenhuma das anotações previstas no art. 136 da lei 9279/96.

IPAS112

Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência formal publicada na RPI 2256, DE 01/04/2014 e Decisão que considerou o pedido inexistente por falta de cumprimento da exigência formal, publicada na RPI 2261 de 06/05/2014, tendo em vista erro material.

IPAS112

Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações.