IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301190001700 (reg. 827064527 - SUDAMERICA VIDA), 827128584 (SUDAMERICA CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823126137 (SUL AMÉRICA ASSISTÊNCIA 24H), Processo 829212256 (SULAMÉRICA RESIDENCIAL), Processo 821882589 (SUL AMÉRICA CASA.), Processo 905652517 (SULAMÉRICA EXPRESS), Processo 840607539 (SULAMÉRICA), Processo 817449442 (SUL AMÉRICA AUTO), Processo 817448578 (SUL AMÉRICA VIDA), Processo 817448616 (SUL AMÉRICA EMPRESARIAL), Processo 821707221 (SUL AMÉRICA 24H), Processo 006054048 (SUL AMERICA), Processo 817449272 (SUL AMÉRICA CONDOMÍNIO), Processo 821882570 (SUL AMÉRICA AUTO.) e Processo 828570434 (SUL AMÉRICA ASSISTÊNCIA 24 HORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2710
13/12/2022