IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "HAVAIANAS", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 827378564 (HAVAIANAS KIDS FLORES), Processo 826800009 (HAVAIANAS GRAFITEIROS), Processo 827980116 (HAVAIANAS KIDS FANTASY), Processo 827980124 (HAVAIANAS KIDS MONSTERS), Processo 827980132 (HAVAIANAS KIDS STARS), Processo 828345031 (HAVAIANAS SLIM), Processo 828412499 (HAVAIANAS BÚZIOS), Processo 004053435 (HAVAIANA), Processo 828412480 (HAVAIANAS GOLDEN GLAMOUR), Processo 811181197 (HAVAIANAS), Processo 826800017 (HAVAIANAS KIDS TROPICAL), Processo 827378580 (HAVAIANAS KIDS LOVE), Processo 816856770 (HAVAIANAS), Processo 826707610 (HAVAIANAS CARTUNISTAS), Processo 826800025 (HAVAIANAS BABY), Processo 828412472 (HAVAINAS GOLDEN LEAVES), Processo 827378572 (HAVAIANAS KIDS FRUTINHAS), Processo 828233730 (HAVAIANAS SLIM) e Processo 828257027 (HAVAIANAS GRAFFITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2452
02/01/2018