IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850160186994 (24/08/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Procurador: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO Detalhes do despacho:Tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca em vista da ausência de pagamento da retribuição relativa à expedição de certificado de registro e à proteção do primeiro decênio de sua vigência, nos termos do parágrafo único do artigo 162 da Lei da Propriedade Industrial ? LPI (Lei n.º9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2516
26/03/2019