IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o registro de terceiro 905938410 (ABRAÇA SUSTENTABILIDADE RIO 2016), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI c/c Art. 3º da Lei nº 13.284, de 10/05/2016. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas.
RPI 2391
01/11/2016