MAB MARCO ANTÔNIO DE BIAGGI

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220010004 (07/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Cacelada a anotação de penhora da presente marca, em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível, Foro Regional III - Jabaquara, Comarca de São Paulo - TJ/SP, encaminhada através da Decisão de 16/05/2023, referente ao Processo Digital nº 0011782-63.2021.8.26.0003. Processo INPI SEI nº 52402.012151/2022-03.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220010004 (07/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível, Foro Regional III - Jabaquara, Comarca de São Paulo - TJ/SP, encaminhada através da Decisão de 19/10/2022, referente ao Processo Digital nº 0011782-63.2021.8.26.0003. Processo INPI SEI nº 52402.012151/2022-03.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850160265676 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DE BIAGGI HAIR REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Procurador: Eduardo Carneiro Vasques

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850160265676 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DE BIAGGI HAIR REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Procurador: Eduardo Carneiro Vasques Detalhes do despacho:Análise da petição de recurso contra o indeferimento sobrestada por pedido de registro pertencente a recorrente que se encontra aguardando recurso contra o indeferimento. Sobrestadores:Processo 900401001 (MARCO ANTONIO DE BIAGGI) / Processo 900401001 (MARCO ANTONIO DE BIAGGI)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160265676 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DE BIAGGI HAIR REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Procurador: Eduardo Carneiro Vasques Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821541579 (BASIC HAIR MARCO ANTÔNIO DE BIAGGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)