IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900113227 (BE DARLING), Processo 002855810 (DARLING), Processo 004084101 (DARLING), Processo 817943927 (DARLING LINGERIE), Processo 826340253 (DARLING KID'S), Processo 828690197 (BY DARLING), Processo 901731285 (DARLING STORE) e Processo 900788666 (DARLING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2466
10/04/2018