SAN TITO CAFÉ & RESTAURANTE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230433265 (08/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: RENT HOTEIS DO BRASIL LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o deferimento do pedido de caducidade. Caducado o registro.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250398553 (25/07/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: LETÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TITO-MEI Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260043937 (25/02/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): RENT HOTEIS DO BRASIL LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230433265 (08/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: RENT HOTEIS DO BRASIL LTDA EPP Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210361300 (23/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LETÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TITO-MEI Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Publicações não datadas em redes sociais e que fazem referência a serviços de fornecimento de alimentos (não demonstram o uso da marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro); e ?Notas fiscais emitidas por pessoa distinta do titular do registro, que faz referência a serviços de fornecimento de alimentos (não demonstram o uso da marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro). A marca aparece ilegível e em preto e branco. Os documentos fazem referência ao uso da marca para o escopo dos serviços constantes do registro 907089615. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca, pois não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas, item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca disciplina que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ? Estar datadas dentro do período de investigação; Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210361300 (23/08/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LETÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TITO-MEI Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)