IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003234916 (VAQUINHA MOCOCA), Processo 811661830 (MOCOCA), Processo 818011602 (MOCOCA), Processo 828570485 (MOCOCA), Processo 901262412 (MOCOCA DESDE 1919 MOCOQUINHA), Processo 811375129 (CHANTI PONTO MOCOCA), Processo 818011610 (MOCOCA), Processo 818011629 (MOCOCA), Processo 822084619 (ARROZINHO MOCOCA), Processo 818011653 (MOCOCA), Processo 812001591 (VAQUINHA MOCOCA), Processo 901262234 (MOCOCA DESDE 1919), Processo 818315539 (MINGAU MOCOCA), Processo 818011637 (MOCOCA), Processo 005021278 (MOCOCA), Processo 818011645 (MOCOCA) e Processo 905826701 (MOCOCA DESDE 1919 CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2373
28/06/2016