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IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850170050753 (10/03/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do mérito, uma vez que o registro foi declarado nulo, conforme sentença proferida na Ação Ordinária de n° 0103569-23.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, conforme informa a RPI de nº 2564, de 27/02/2020.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000602 (15/09/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0103569-23.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que deu parcial provimento à Apelação ?para decretar a nulidade dos registros já concedidos (829683828, 829157999, 829158006, 907026621, 907026672, 902026788, 907026893, 907027148, 907027270, 907027423, 907027474, 907027652, 907027679, 907027695, 907027741), condenando a empresa apelada a abster-se do uso das mesmas, por qualquer meio, sob pena de multa diária fixada em R$ 10,000,00 (dez mil reais), invertendo o ônus da sucumbência?. Processo INPI n° 52400.032434/2015-54.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170050753 (10/03/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000602 (15/09/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária Vigésima Quinta V.F (RJ) - n.º 0103569-23.2015.4.02.5101, relativa ao Processo INPI n.º 52400.032434/2015-54.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)