IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824405080 (SELECTA), Processo 811151050 (SELECTA), Processo 818135530 (SELECTA), Processo 840441142 (SELECTA) e Processo 902654420 (SELETA CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 829208550 (SELECTA AQUACULTURA) e 902600710 (SELLECTA HORTIFRUTI)
RPI 2447
28/11/2017