IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904236790, 905860900, 905861078, 902556991, 902100211 e 828527032. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002368013 (DELICIA), Processo 822004720 (DELICIA), Processo 823643115 (DELÍCIA), Processo 002161427 (DELÍCIA), Processo 002161435 (OLEO DELICIA), Processo 002594242 (DELICIA), Processo 002161443 (DELICIA), Processo 002333333 (OLEO DELICIA), Processo 003205088 (DELICIA), Processo 819822140 (DELÍCIA), Processo 819644811 (DELÍCIA FORNO & FOGÃO), Processo 823561801 (DELÍCIA), Processo 002728125 (DELICIA), Processo 819646040 (DELÍCIA FORNO & FOGÃO), Processo 821866885 (DELÍCIA), Processo 812700619 (DELÍCIA CREMOSA), Processo 819114820 (DELICIA) e Processo 829521461 (DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2448
05/12/2017