BOATE AZUL

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240420481 (19/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Deve a titular do registro apresentar documentos complementares, datados durante o período compreendido entre 11/11/2017 a 11/11/2022, sendo de estrita relevância o interregno 26/07/2021 a 11/11/2022, os quais comprovem a utilização da marca, conforme concedida no Certificado de Registro e assinalando os serviços reivindicados.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800260043014 (23/02/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CHT TECNOLOGIA LTDA Procurador: FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240420481 (19/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220505655 (11/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta capturas de telas de material informativo e guias eletrônicos publicados em seu site.Os textos publicados demonstram data dentro do intervalo de investigação e demonstram a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que:?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso;?Estar datadas dentro do período de investigação;?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro.Observações:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular.2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?.Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de MarcasDesta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido.Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.Registre-se que o período de uso obrigatório da marca a ser verificado no período de investigação deste processo de caducidade, tendo em vista sua data de concessão, é de 26/07/2021 até 11/11/2022 (De acordo com o item 6.5.3 Período de investigação da caducidade do Manual de Marcas). Por esse motivo, se aceita um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220423937 (22/09/2022) Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1) Requerente: CHT TECNOLOGIA LTDA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador A Provincia Marcas e Patentes Ltda. em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220505655 (11/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)