IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por figura do cano de uma arma, contida no pôster do filme ?007 THE LIVING DAYLIGHTS? (007 ? MARCADO PARA A MORTE), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
RPI 2447
28/11/2017