IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824768078 (FIT-IX), Processo 840363788 (K-FIT), Processo 903737051 (ROUTE FIT), Processo 828688010 (FIT-FACULDADE DE ITAPECERICA DA SERRA) e Processo 825472024 (FACULDADE IMPACTA TECNOLOGIA FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 825835569, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2371
14/06/2016