TECNOMOBIL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250344428 (22/08/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TECNOMOBIL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220473236 (22/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TECMOBIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Procurador: David Medeiros Ortenzi Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Bússolas; Caixas eletrônicos; Iluminação de palco (Aparelhos para controle de -); Agrimensura [instrumento usado na -]; Aparelho para controle de estacionamento; Bafômetro; Porteiro-eletrônico; Radar; Paquímetros; Selecionador de som [aparelho]. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez]; Bateria de anodo; Aparelhos elétricos para ignição à distância; Aparelhos para medição; Balanças; Barquilhas [instrumentos de medição]; Caldeira (Instrumentos para controle de -); Calibradores; Calor (Aparelhos para controle de -); Capacidade (Medidores de -); Circuitos integrados; Condutores elétricos; Conversores elétricos; Densitômetros; Detectores; Distância (Aparelhos para registro de -); Gás (Aparelhos para análise de -); Gasômetros [instrumentos de medição]; Inclinômetros; Indicadores automáticos de baixa pressão nos pneus; Indicadores de nível de água; Indicadores de quantidade; Indicadores de velocidade; Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais; Limitadores [eletricidade]; Medidores; Medidores (Aparelhos elétricos -); Perda elétrica (Indicadores de -); Pesagem (Aparelhos e instrumentos para -); Tempo (Aparelho para registro de -); Tensão (Aparelhos de proteção contra variação de -); Transferidores [instrumentos de medida]; Acelerador linear de elétron; Adaptador [elemento elétrico básico]; Adaptador [eletricidade - parte de aparelho]; Alarme de segurança; Analisador [aparelho]; Analisador de motor de combustão; Aparelho de aviso de perda de velocidade; Aparelho de medição de temperatura; Aparelho de proteção contra variação de tensão; Aparelho de resistência; Aparelho e dispositivo para salvamento; Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor; Aparelho meteorológico; Aparelho ou instrumento de aferição; Aparelho ou instrumento de controle; Aparelho ou instrumento de inspeção; Aparelho ou instrumento de pesagem; Aparelho ou instrumento de proteção; Aparelho ou instrumento de segurança; Aparelho para checagem da vela de ignição; Aparelho totalizador; Aperiódico [transformador de alta-freqüência]; Bomba de incêndio [segurança]; Cabo elétrico de controle para elevador; Calibrador de célula para uso com gravador; Calibrador de ovo; Carregador magnético e ótico; Chupeta com termômetro; Ciclômetro; Clepsidra [relógio que indica o tempo pelo escoamento de certa quantidade de água; relógio de água]; Condensador elétrico [capacitor]; Corretor de visão; Datador elétrico; Espaçador [amortecedor para condutor de alta tensão]; Estabilizador de voltagem; Evaporômetro [aparelho que mede a evaporação de água da atmosfera]; Frequencímetro; Hodômetro; Instrumento de controle para caldeira; Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica; Máquina para apuração [contagem]; Motor síncrono aplicado em timer eletromecânico e sistema de controle; Pedômetro eletrônico; Placa para acumulador elétrico; Plexímetro [metrônomo]; Régua de precisão; Tacógrafo [aparelho que registra velocidade; tacômetro registrador]; Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo]; Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado]; Trena [instrumento de medição]; Udômetro [instrumento de medição]; Velocímetro; Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica]. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: DECISÃO: Os documentos apresentados foram considerados insuficientes para comprovação de uso da marca de forma a abarcar todos os produtos presentes no certificado. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.10 ?Despachos aplicáveis?, subitem ?Caducidade parcial?: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo-se vigente o registro para os demais. Vale mencionar que da decisão de declarar a caducidade parcial do registro cabe recurso.? Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.***ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por TECMOBIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., em petição protocolada em 22/10/2022. No primeiro cumprimento de exigência, a titular do registro caducando apresentou novas notas fiscais, porém, apenas em relação a alguns produtos constantes do certificado, como ?balanças, inclinômetros, indicadores automáticos de baixa pressão nos pneus, instalações elétricas para controle remoto de operações industriais, bateria de anodo, cabo elétrico de controle para elevador, carregador magnético e ótico?. Tendo em vista que na especificação concedida no certificado há produtos que não possuem afinidades com os já comprovados (por exemplo, ?bafômetro, caixa eletrônico, agrimensura [instrumento usado na]?, dentre outros), refizemos a exigência para que a requerida apresentasse RESTRIÇÃO da especificação, EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS PRODUTOS que constariam do registro, considerando os produtos apresentados sob a marca concedida nos documentos de cumprimento de exigência OU A SEREM COMPLEMENTADOS NESSE NOVO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, SOB PENA DE CADUCIDADE PARCIAL. Contudo, no segundo cumprimento de exigência, a caducanda não apresentou a restrição da especificação, nem novas provas, apenas argumentou que os produtos que não possuem comprovação de uso são afins aos já comprovados, o que não é procedente para alguns itens. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.6 Caducidade parcial: ?A caducidade do registro poderá ser parcial, conforme preceitua o artigo 144 da LPI: ?O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada.? Assim, em se tratando de prova de uso de marca registrada para identificar uma variedade de produtos ou serviços, a caducidade será declarada parcialmente para aqueles produtos ou serviços para os quais não foi comprovado uso, desde que não mantenham afinidade com os produtos ou serviços para os quais houve comprovação do uso.?

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240306905 (21/06/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: TECNOMOBIL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por TECMOBIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., em petição protocolada em 22/10/2022. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais com produtos em quantidade muito reduzida e com o valor unitário coberto, não sendo possível avaliar o uso efetivo da marca na oferta dos produtos para os consumidores. Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso da marca. Assim, foi formulada exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda apresentou novas notas fiscais, porém, apenas em relação a alguns produtos constantes do certificado, como ?balanças, inclinômetros, indicadores automáticos de baixa pressão nos pneus, instalações elétricas para controle remoto de operações industriais, bateria de anodo, cabo elétrico de controle para elevador, carregador magnético e ótico?. Tendo em vista que na especificação concedida no certificado há produtos que não possuem afinidades com os já comprovados (por exemplo, ?bafômetro, caixa eletrônico, agrimensura [instrumento usado na]?, dentre outros), apresente RESTRIÇÃO da especificação, EXPLICITANDO DE FORMA CLARA E EXAUSTIVA OS PRODUTOS que constarão do registro, tendo em vista os produtos apresentados sob a marca concedida nos documentos de cumprimento de exigência OU A SEREM COMPLEMENTADOS NESSE NOVO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, SOB PENA DE CADUCIDADE PARCIAL. Verificar item 6.5.4 subitem ?Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas?. Caso deseje complementar, a documentação deverá conter documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (22/10/2017 até 22/10/2022), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar TODOS OS PRODUTOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230003306 (04/01/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TECNOMOBIL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Na contestação ao requerimento de caducidade, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais com produtos em quantidade muito reduzida e com o valor unitário coberto, não sendo possível avaliar o uso efetivo da marca na oferta dos produtos para os consumidores. Dessa forma, formulamos exigência para que a documentação seja complementada com documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (22/10/2017 até 22/10/2022, com obrigatoriedade após 02/08/2022), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar TODOS os produtos discriminados no certificado, SOB PENA DE CADUCIDADE PARCIAL. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Ainda, do mesmo item do Manual de Marcas: ?Na apreciação do uso efetivo da marca, serão tomadas em consideração, nomeadamente, a natureza do produto ou serviço em causa, as características do mercado em questão e a extensão e a frequência do uso da marca. Não é necessário que o uso da marca seja sempre quantitativamente importante, pois tal qualificação depende das características do produto ou serviço em questão no mercado correspondente.?.E, por fim: ?Qualquer endereço eletrônico apresentado na manifestação como prova de uso deve ser acompanhado da(s) respectiva(s) imagem(ns) que demonstra(m) o uso da marca para assinalar produtos ou serviços; a data da captura de tela do computador não será aceita como identificadora de data dentro do período de investigação.?

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220473236 (22/10/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TECMOBIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Procurador: David Medeiros Ortenzi

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160148169 (11/07/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: TECNOMOBIL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)