IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823546519 (ASSIM TRANQUILIDADE). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823848825 (ASSIM), Processo 824583094 (ASSIM PLATINUM), Processo 829402250 (SAÚDE ASSIM), Processo 829402446 (ASSIM DENTSIM), Processo 827600798 (ASSIMZINHO), Processo 827814097 (ASSIM SPECIAL LIFE), Processo 829394087 (ASSIM FARMA), Processo 829402314 (HOSPITALAR ASSIM), Processo 829139591 (ASSIM COM VOCÊ), Processo 829394125 (ASSIM MEDICAL), Processo 829402349 (GRUPO ASSIM), Processo 824046641 (FIK ASSIM), Processo 829394010 (GRUPO ASSIM), Processo 829402284 (MEDICAL ASSIM), Processo 200033506 (ASSIM), Processo 824583175 (ASSIM EXPRESS PLUS), Processo 829394052 (ASSIM ASSISTÊNCIA), Processo 901827959 (BEBÊ ASSIM), Processo 823669408 (ASSIM DIRECTO), Processo 824046633 (ASSIM PLENUS), Processo 824583116 (ASSIM MIX), Processo 824583132 (ASSIM MIX PLUS), Processo 824583159 (ASSIM EXPRESS), Processo 829394150 (ASSIM SAÚDE), Processo 829402373 (ASSISTÊNCIA ASSIM), Processo 829402470 (FARMA ASSIM), Processo 823669424 (ASSIM MAGNUS), Processo 826006086 (ASSIM BÁSICO), Processo 829394184 (ASSIM HOSPITALAR) e Processo 829402411 (DENTSIM ASSIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2370
07/06/2016