IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816235180 (SKILL), Processo 815049269 (SKILL ENGLISH COURS), Processo 816235198 (SKILL ALIANÇA INGLESA), Processo 810535440 (SKILL), Processo 817971157 (SKILL ALIANÇA INGLESA) e Processo 821359134 (SISTEMA SKILL DE FRANQUIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2382
30/08/2016