Panificados Reggina

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820345733 (REGINA), Processo 007144830 (REGINA), Processo 812815998 (FARINHA DE TRIGO REGINA), Processo 824300378 (REGINA BOLO DE LARANJA MISTURA PRONTA PARA BOLO), Processo 824300360 (REGINA BOLO DE BAUNILHA MISTURA PRONTA PARA BOLO), Processo 810029243 (REGINA) e Processo 824420322 (REGINA BOLO DE CHOCOLATE MISTURA PRONTA PARA BOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 824424379 (REGINA BUAIZ SA MOINHO VITÓRIA BOLO DE COCO MISTURA PRONTA PARA BOLO), Processo 825788889 (FAMIGLIA REGINA) e Processo 824866355 (REGINA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)