IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825251141 (MOTOCODER), Processo 831250658 (MOTOCAST), Processo 829605096 (MOTOMAGX), Processo 830412727 (MOTOASSIST), Processo 827757271 (MOTOWI4), Processo 828875987 (MOTOHOME) e Processo 828875499 (MOTOHOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2447
28/11/2017