IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301180000565 (24/05/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5001257-27.2018.4.04.7200 - 3a VF/Florianópolis - SC. Registro Nulo. Exarado acórdão exarado pela 3a Turma do TRF4, que, reformando a sentença de primeiro grau, deu provimento à Apelação, para decretar a nulidade do registro n° 906893356, nos seguintes termos constantes do voto do relator: "Apelo provido para julgar procedente o pedido inicial, de modo a determinar a anulação do registro de marca nº 906893356, concedido pelo INPI à segunda demandada, fulcro no art. 124, XIX, da Lei 9.729/96". (...) "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52400.050824/2018-59
RPI 2766
09/01/2024