IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903235218 (JASMINE), Processo 824432193 (JASMINE), Processo 904596532 (JASMINE), Processo 904595781 (JASMINE), Processo 904596451 (JASMINE), Processo 816034273 (JASMINE) e Processo 903233380 (JASMINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2446
21/11/2017