IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906117151 (MINDA ALIMENTOS SELEÇÃO), Processo 830244816 (MINDA), Processo 906117054 (MINDA ALIMENTOS), Processo 906117259 (MINDA ALIMENTOS SELEÇÃO), Processo 906117410 (MINDA ALIMENTOS SELEÇÃO), Processo 906117348 (MINDA ALIMENTOS), Processo 902316133 (MINDA), Processo 906117100 (MINDA ALIMENTOS), Processo 830244727 (MINDA), Processo 901835323 (MINDA) e Processo 902316141 (MINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2445
14/11/2017