IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Notificação judicial nº 301140000697 referente ao registro 827302355. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822788551 (COMIDA DI BOTECO), Processo 824096886 (COMIDA DI BOTECO), Processo 827302355 (COMIDA DI BUTECO), Processo 829917004 (CLUBE COMIDA DI BUTECO) e Processo 829917020 (CLUBE COMIDA DI BUTECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2444
07/11/2017