IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051241 (19/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária anulatória de ato administrativo de indeferimento Referências: Processo nº 5011424-52.2018.4.02.5101 9ª VF/RJ - INPI 52402.006461/2018-02 - Processos 906843880, 906844673, 906844886 e 906857180 ? Sentença de improcedência dos pedidos, mantido o indeferimento.
RPI 2809
05/11/2024
