PANDAFREE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250222940 (02/05/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5049684-04.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: ?b) julgo procedente o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro n.º 906.842.646 para a marca PANDAFREE, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, devendo o INPI proceder ao seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas?. Processo INPI n° 52402.000650/2019-44.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000067 (22/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5049684-04.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, que homologou o acordo celebrado entre POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA. e PAPELEIRA SANTA RITA LTDA, e julgou extinto o processo. Processo INPI n° 52402.000650/2019-44.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000067 (22/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial para 'fazer publicar na RPI a informação de que os processos de registro PANDAFREE nº 906.842.646 e 906.842.689 e PANDASOFT nº 913.529.893, bem como o registro PANDA nº 909.516.715, encontram-se sub judice' Ação Ordinária Anulatória nº 5049684-04.2018.4.02.5101 13ª VF/RJ ? Processo SEI INPI 52402.000650/2019-44

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160148919 (11/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160148919 (11/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810543419 (PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)