IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830358684 (SUMMER GAMES), Processo 904214168 (BOMBINHAS SUMMER BEACH), Processo 904213668 (SUMMER BEACH), Processo 829265341 (SUMMER GARDEN) e Processo 826247431 (MOTEL SUMMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2366
10/05/2016