DS DE SMET EMPRAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901146030 (EMPRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista as alegações em cumprimento de exigência de mérito (pet. 850160228981), apresente documentos que comprovem de forma cabal a relação de grupo econômico com a sociedade EMPRAL JABOTICABAL DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA, nos termos do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/08. Preferencialmente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Note, ainda, que o documento apresentado no cumprimento de exigência apenas comprova o vínculo econômico com a sociedade DS DE SMET CONTRACTORS DO BRASIL.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao contido nos documentos intitulados de ACORDO DE CONVIVÊNCIA DE MARCAS NO MERCADO, constantes às fls. 04 e 05 da petição inicial, uma vez que os mesmos se referem apenas ao "...uso compartilhado da expressão marcária ..." e à ?licença de uso da marca?, sem se referir ao registro do presente sinal marcário, tornando sem efeito para fins de análise de registrabilidade de marcas. Caso deseje, submeta novo documento com as alterações que julgue necessário.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)